Receita decidiu suspender imunidade tributária sobre os salários de ministros de confissão religiosa.

A revogação foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelo Secretario Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A medida previa a isenção fiscal em salários e remunerações pagas pelas igrejas aos pastores. Segundo o ato, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.

Na decisão, a Receita alega que o ato de 2022 não foi aprovado pela subsecretaria de tributação, o que justificaria sua anulação. A medida provoca mais um incômodo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as lideranças religiosas, principalmente os evangélicos. Desde o início do governo, pastores e bispos ligados ao ex-presidente Bolsonaro mantêm críticas ao presidente e reclamam de falta de espaço nas decisões.